Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre – PDSA Fase II
O Acre foi um dos estados pioneiros em propor e executar uma estratégia de desenvolvimento alternativo para a Amazônia com base no conceito de desenvolvimento sustentável e na redução do desmatamento. Foi com essa proposta que o Estado conquistou uma bem-sucedida parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, sendo a única iniciativa vigente no bioma Amazônico na carteira de projetos do Banco.
A segunda fase do PDSA – Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre, está investindo, desde 2013, 120 milhões de dólares com o objetivo de aumentar a contribuição do setor florestal e agroflorestal ao crescimento econômico e a redução da pobreza, mantendo o controle sobre o desmatamento no estado do Acre.
Órgãos do Governo do Estado que executam as ações do PDSA Fase II
Dado a multissetorialidade do programa PDSA Fase II, formou-se um arranjo institucional constituído por 8 órgãos estaduais. Nesse arranjo, a principal função da SEPLAG é de coordenação, por meio da Unidade de Coordenação do Programa (UCP/PDSA Fase II), enquanto os demais órgão são responsáveis pela execução das ações finalísticas.
Orçamento
Valor Contratado (BID): US$ 72.000.000,00 (72,64%)
Contrapartida (Estado do Acre): US$ 27.112.710,51 (27,36%)
Total: US$ 99.112.710,51
Execução
No encerramento da operação de crédito, ocorrida em 17/02/2022, o montante pago pelo Programa atingiu U$S 66,98 milhões, representando 93% do valor total do Contrato de Empréstimo – US$ 72 milhões.
Com o aporte de U$S 28,6 milhões da contrapartida pelo Estado, o PDSA II encerrou sua execução com um montante financeiro de U$S 95,60 milhões durante os 08 (oito) anos de execução do Programa.
Estrutura de Programa
O PDSA Fase II está estruturado em três componentes, que se desdobram ainda em 5 subcomponentes. A seguir está descrito um breve resumo sobre cada componente e principais metas realizadas por subcomponente, bem como os órgãos executores.
Promoção, expansão e consolidação das florestas estaduais por meio do apoio ao manejo em florestas públicas e áreas florestais comunitárias. O grande desafio técnico é criar um modelo de gestão com sustentabilidade econômica e ambiental que desenvolvam as capacidades técnicas e administrativas necessárias para implantar o sistema de concessões florestais e o manejo florestal comunitário, impulsionando a competitividade desse setor no Estado do Acre.
Órgãos Responsáveis: SEMA, ITERACRE, FUNTAC, IEPTEC, IMAC e SEPA
Principais ações realizadas:
* 155.120,06 ha de novas florestas públicas estaduais, com a criação da Floresta Estadual do Jurupari (antiga Gleba Afluente);
* 238.610,19 ha de florestas públicas prontas para a concessão florestal, compreendendo o Complexo do Rio Gregório – Liberdade, Gregório e Mogno;
* 76.875,63 ha de Planos de Manejo Floresta dos Pequenos Agricultores de Comunidades Tradicionais aprovados e liberados para a produção (PAF Havai e Comunidade do CEFERG);
* 5.074,63 ha de Planos Operacionais Anuais consolidados na Floresta Estadual do Antimary;
* 02 Contratos firmados entre empresas florestais e organizações de pequenos agricultores e comunidades tradicionais para o manejo sustentável (PAF Havai e Comunidade do CEFERG;
Órgão Responsável: SEMA; SEPA; ITERACRE e FUNTAC
Principais Resultados Alcançados
* 1.668 Produtores, técnicos e empresas capacitadas em técnicas agroflorestais sustentáveis
* 54 pesquisas e estudos desenvolvidos
* 41 Organizações Comunitárias fortalecidas em torno da produção florestal sustentável
* 1.233 Produtores com Planos de Manejo aprovados para acessar os mercados de produtos florestais sustentáveis
* 379,55 km de abertura de ramais para garantir infraestrutura par ao manejo florestal sustentável
Estruturar em escala comercial as cadeias de valor agroflorestais sustentáveis, viabilizando a base produtiva primária, a atração de novos negócios e/ou expansões dos já existentes, ampliação do número de produtores familiares em cadeias produtivas sustentáveis com viabilidade econômica, melhorando sua renda.
Órgão Responsável: SEMA e SEICT
Principais Resultados Alcançados
05 contratos com novas empresas que passaram a adquirir produtos florestais e agroflorestais de produtores localizados no Estado do Acre.
Órgãos Responsáveis: SEPA, ITERACRE, SEMA, IMAC
Objetivo: Ampliar a geração de renda através do fomento e da participação de produtores familiares nas cadeias de valor agroflorestais sustentáveis.
Principais Resultados Alcançados
* 3.747 Pequenos agricultores e comunidades tradicionais que aderiram às cadeias de valor sustentáveis agroflorestais.
* 9.924 Famílias atendidas com Assistência Técnica para adoção de novas tecnologias, de técnicas de gestão, e de participação em cadeias produtivas sustentáveis.
Estabelecimento de um ambiente regulatório e políticas públicas favoráveis ao desenvolvimento do setor florestal e agroflorestal, com capacidade institucional e eficácia na gestão pública do setor.
Órgãos Responsáveis: ITERACRE, SEMA, IMAC, SEPA, SEICT e SEPLAG
Principais Resultados Alcançados
* 678.000 ha de Florestas Estaduais Gerenciadas pelo Estado do Acre, junto ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta – SISMAF .
* 53.720 de Cadastros Ambiental Rural (CAR) efetivados pelos imóveis rurais – posse ou propriedade
* 09 Instituições Governamentais fortalecidas através da estruturação técnica, aparelhamento e modernização de infraestrutura
* 10 Consultorias estratégicas implementadas como ferramentas de gestão nas instituições Governamentais participantes do Programa;
* 14 Estruturas de apoio dos serviços públicos na floresta sustentável, na gestão ambiental, e extensão rural descentralizadas (UGAI´s e CIMA´s);
* 04 Sistemas de Gestão de Informações Ambientais e Florestais Desenvolvidos e Implementados (SPGP; CIGMA; SIGSEPA 1.0 e SIGSEPA 2.0);
* fortalecidas através da estruturação técnica, aparelhamento e modernização de infraestrutura
* 01 Legislação Estadual Florestal adequada – Nova Lei de Gestão de Florestas do Estado do Acre;
* 13 Instituições do Estado modernizadas (organização, procedimentos operacionais e processos)
Instrumentos legais e datas importantes
Data da assinatura: 17/07/2018
- 1ª Prorrogação, por mais 18 meses: 17/01/2020
- 2ª Prorrogação, por mais 10 meses: 21/11/2020
- 3ª Prorrogação, por mais 12 meses: 21/11/2021
Data de encerramento: 17/11/2021