Carreiras - Administração Indireta
| CARREIRAS VINCULADAS ÀS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | ||||
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| ÓRGÃO VINCULADO | PREÂMBULO | PCCR | DECRETO REGULAMENTADOR DA PROMOÇÃO | DECRETO REGULAMENTADOR DO PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO |
| ACREPREVIDÊNCIA | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACREPREVIDÊNCIA. | LEI Nº 2.851, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 | DECRETO Nº 5.971, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 | |
| DPE | Reestrutura o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE/AC. | LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 | - | |
| DPE | Estrutura o quadro de referências dos níveis de escalonamento das carreiras de Procurador de Estado e de Defensor Público e dá outras providências. | LEI Nº 1.223, DE 26 DE MAIO DE 1997 | RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA No 003/2014/CS/DPE-AC | |
| DERACRE | Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre – DERACRE e dá outras providências. | LEI Nº 1.413, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001 | - | |
| DETRAN | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – DETRAN/AC. | LEI Nº 2.448, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 | DECRETO Nº 3.038, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 | |
| IAPEN/POLICIA PENAL | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC. | LEI Nº 2.180, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 | DECRETO Nº 4.731 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 | |
| IAPEN/ POLICIA PENAL | Regulamenta no âmbito do Poder Executivo, acerca da carreira da Polícia Penal, com atribuições previstas na Constituição Federal, Constituição Estadual, alterada pela Emenda Constitucional nº 53/2019, Lei de Execuções Penais e em legislações específicas. | LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 | DECRETO Nº 4.731 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 | |
| IMAC | Estabelece nova estrutura de carreira para os servidores ocupantes dos cargos de nível superior do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC. | LEI Nº 2.263, DE 31 DE MARÇO DE 2010 | DECRETO Nº 5.971, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 | |
| IDAF | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre – IDAF. | LEI Nº 2.249, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 | DECRETO Nº 8.279 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 | |
| IDAF | Institui a carreira de auditor fiscal estadual agropecuário no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF. | LEI Nº 3.717, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 | - | - |
| ISE | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Servidores do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre – ISE. | LEI Nº 2.179, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 | DECRETO Nº 5.971, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 | |
| FUNTAC | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Servidores da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC. | LEI Nº 2.248, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 | DECRETO No 4.732 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 | |
| FEM | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR para os servidores públicos da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - FEM. | LEI Nº 2.260, DE 31 DE MARÇO DE 2010 | DECRETO Nº 5.971, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 | |
| FDRHCD | Institui Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, da Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Cultura e do Desporto do Estado do Acre - FDRHCD. | LEI Nº 2.269, DE 31 DE MARÇO DE 2010 | DECRETO Nº 5.971, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 | |
| FUMBESA/FADES/FESPAC | Estabelece nova estrutura de carreira para os servidores ocupantes dos cargos de nível superior da administração indireta integrantes do quadro de pessoal da Fundação do Bem Estar Social do Acre, Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Acre e Fundação Escola do Servidor Público do Estado do Acre. | LEI Nº 2.264, DE 31 DE MARÇO DE 2010 | DECRETO Nº 5.971, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 | |
