Requisitos para emissão de parecer técnico da SEAD

Para Emissão de Parecer Técnico

DECRETO Nº 11.718, DE 10 DE JULHO DE 2025 – Dispõe sobre os padrões básicos e especificações mínimas de referência para a contratação de bens e serviços de informática, softwares, comunicação e telecomunicação no âmbito do Poder Executivo.

  • Modelo de auto declaração de conformidade: anexo ao decreto
  • Modelo de oficialização de demanda para conformidade: anexo ao decreto

Revoga o DECRETO Nº 10.101, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

Revoga o Decreto nº 6.092, de 11 de julho de 2013.

I – Termo de Referência: documento elaborado, com objetivo de orientar a elaboração de Editais e outras formas de aquisição, com base nos estudos técnicos preliminares;

II – Indicar formalmente 01 (um) técnico de tecnologia como referência, por meio do SEI, com informações precisas para contato, visando esclarecimentos e questionamentos relativo aos processos de aquisições;

III – O Solicitante deverá arcar com quaisquer despesas adicionais relacionadas a elaboração do Parecer Técnico.

Contato da equipe responsável

E-mail: redes.corporativa@ac.gov.br

Telefone: (68) 3215-4526 e 3215-4527

🕓 Última atualização em 06/03/2026 às 11:17