Regras e Procedimentos

Decretos

DECRETO Nº 11.718, DE 10 DE JULHO DE 2025 – Dispõe sobre os padrões básicos e especificações mínimas de referência para a contratação de bens e serviços de informática, softwares, comunicação e telecomunicação no âmbito do Poder Executivo

Instruções Normativas

Instrução Normativa Nº 05 de 18 de Janeiro de 2024 – Data Centers Corporativos

Instrução Normativa Nº 25 de 05 de Dezembro de 2023 – Serviços Corporativos

Instrução Normativa Nº 18 de 09 de Agosto de 2023 – Acesso Remoto

Resoluções

🕓 Última atualização em 18/07/2025 às 11:10