Decretos

DECRETO Nº 11.785, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicação – POSIC.

DECRETO Nº 11.718, DE 10 DE JULHO DE 2025 – Dispõe sobre os padrões básicos e especificações mínimas de referência para a contratação de bens e serviços de informática, softwares, comunicação e telecomunicação no âmbito do Poder Executivo

Instruções Normativas

Instrução Normativa Nº 05 de 18 de Janeiro de 2024 – Data Centers Corporativos

Instrução Normativa Nº 25 de 05 de Dezembro de 2023 – Serviços Corporativos

Instrução Normativa Nº 18 de 09 de Agosto de 2023 – Acesso Remoto

Instrução Normativa Nº 6 de 16 de Abril de 2026 – Procedimentos Padrão de Segurança a Incidentes Cibernéticos

Resoluções

Portaria SEAD Nº 233, DE 23 de Março DE 2026 – Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR)
 

🕓 Última atualização em 17/04/2026 às 11:49