Sistema Jurídico Integrado
Um dos objetivos estratégicos do Governo é garantir serviços públicos básicos de qualidade para todos. A Procuradoria Geral do Estado integrada neste processo é responsável pelo Projeto de Sistema Jurídico Integrado que tem como objetivo ter um atendimento com segurança jurídica, celeridade e eficácia dos processos administrativos, fiscais, patrimoniais e judiciais no âmbito da PGE
Público Alvo
Órgãos da Administração Direta e Poder Judiciário
Resultados Esperados
- Atendimento à Administração por meio de processo virtual
- Integração do sistema de defesa judicial do Estado com o Poder Judiciário
- Redução das demandas judiciais contra o Estado
- Redução do tempo de análise na PGE dos processos de consultoria
- Elevar a arrecadação da dívida ativa;
- Modernização do sistema de controle do patrimônio imobilíario
- Padronização da atuação jurídica do Poder Executivo do Estado.
Metas
- Implantar 01 sistema integrado para os processos virtuais de consultoria
- 100% dos Procuradores do Estado com certificação digital (certificação necessária para a virtualização)
- Reduzir em 50% o período de análise dos processos administrativos na PGE
- Implantar uma interface dos processos judiciais virtuais com o Poder Judiciário
- Ampliar em 50% o número de imóveis regularizados
- Elevar em 20% o percentual de arrecadação da dívida ativa em relação ao estoque anual
- Expedir 6 atos de padronização sobre temas jurídicos.