O Programa de Saneamento Ambiental nos Municípios do Acre – SANEAC, é uma operação de crédito firmada entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no dia 7 de fevereiro de 2014, conforme contrato Nº 12.2.1384.1, com o objetivo de promover a melhoria do sistema de abastecimento de água com a ampliação da capacidade de fornecimento de água tratada, a coleta e o tratamento de esgotos sanitários à população em geral dos municípios do estado, com vista a atingir a universalização dos serviços de saneamento e o controle da poluição dos recursos hídricos em 16 (dezesseis) municípios através da implantação de infraestrutura relacionada aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário (somente na capital).
O Programa envolve apenas o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA.
O SANEAC está estruturado em Subcrédito Único, que se desdobra em 4 componentes. A seguir está descrito um breve resumo sobre cada componente e principais metas realizadas por subcomponente.
Dividido em três (03) intervenções.
Principais ações realizadas:
Intervenção I.1 – Pavimentação com Rede de Água, Esgoto e Drenagem de Ruas Urbanas nos Bairros Cidade Nova, Comara, Loteamento Praia do Amapá, Quinze e Vitória, no Município de Rio Branco
Intervenção I.2 – Pavimentação com Rede de Água, Esgoto e Drenagem de Ruas Urbanas em 24 bairros no Município de Rio Branco
]Intervenção I.3 – Pavimentação com redes de água, esgoto e drenagem de ruas urbanas nos loteamentos João Carlos e Luiz Israel de Lira, no Município de Rio Branco
Dividido em três (03) intervenções.
Intervenção II.1 – Pavimentação com Rede de Água e Drenagem de Ruas Urbanas nos Municípios de Assis Brasil, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Sena Madureira
Intervenção II.2 – Pavimentação com Rede de Água e Drenagem de Ruas Urbanas nos Municípios de Bujari, Porto Acre, Tarauacá e Xapuri
Intervenção II.3 – Pavimentação com Rede de Água e Drenagem de Ruas Urbanas nos Municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Feijó e Plácido de Castro/Vila Campinas
Dividido somente em uma intervenção.
Principal ação realizada:
Intervenção III.1 – Supervisão e Gerenciamento de Obras de Saneamento Integrado
Dividido em duas (02) intervenções.
Principais ações realizadas:
Intervenção IV.1 – Elaboração de Projetos Executivos para Infraestrutura Urbana nos Bairros Bahia Velha, Caladinho, Jardim América, Cidade Nova, Comara, Quinze, Portal da Amazônia, Loteamento Praia do Amapá, Benfica, Jardim Brasil/Joafra 1, Irineu Serra, Santa Maria, Loteamento Jaguar e Conjunto Paulo César de Oliveira
Intervenção IV.2 – Elaboração de Projetos Executivos para Infraestrutura Urbana em 16 Bairros no Município de Rio Branco
Instrumentos legais e datas importantes
Autorização do Poder Executivo – Lei Estadual nº 2.568 de 13 de julho de 2012.
Autorização pela STN: Ofício nº 2053/2013/COPEM/SURIN/STN/MF-DF, de 13 de agosto de 2013.
Contrato Nº 12.2.1384.1
Data da assinatura: 07/02/2014.
Orçamento
Valor Contratado (integralmente de Fonte 500): R$ 240.662.000,00
Contrapartida (Estado do Acre): R$ 0,00, no entanto, fez-se necessário R$ 27.311.563,87 do PROINVESTE (contrapartida), o qual não estava previsto no contrato.
Total: R$ 267.973.563,87.
Execução
Até 31/12/2020, foram executados R$ 208.256.998,83 do valor contratado, correspondendo a 86,5%. Além dos recursos da operação, foram utilizados R$ 27.311.563,87 do PROINVESTE (contrapartida), o qual não estava previsto no contrato.