É a garantia de inatividade remunerada reconhecida aos servidores que já prestaram longos anos de serviço, ou se tornaram incapacitados para suas funções.
Acesse o simulador de aposentadoria disponibilizado pelo Acreprevidencia no endereço www.acreprevidencia.ac.gov.br
Formulários relacionados:
Documentos Necessários:
- Requerimento Inicial;
- Último contracheque (original ou cópia autenticada);
- CTPS (cópia autenticada: qualificação, foto e contrato);
- Identidade (cópia autenticada);
- CPF ou CIC (cópia autenticada);
- Certidão de casamento (cópia autenticada);
- Registro de Nascimento (se solteiro (a) – cópia autenticada);
- Registro de Nascimento ou Casamento dos filhos – (cópia autenticada);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Declaração de Bens;
- Declaração de não acumulação de cargo;
- Declaração de herdeiros;
- Histórico Funcional (deverá constar Licença Prêmio gozada ou não);
- Certidão de tempo de serviço (expedida pelo Estado, União ou Município – original) que tinham RJU próprio;
- Certidão de tempo de serviço, expedida pelo INSS, a partir da data de admissão até a vigência da Lei Complementar nº 39/93, de 31.12.93 e tempo de serviço anterior a data do contrato;
- Certificado de Conclusão de Curso Superior, registrado na Delegacia do MEC, caso pertença ao Grupo de Nível Superior;
- Certificado de conclusão de 1º ou 2º grau, conforme exija o cargo que está exercendo;
- Xérox do PIS ou PASEP;
- Certificados de curso que deu direito ao recebimento do adicional de titulação;
- Laudo médico-pericial expedido pela Junta Médica Oficial da Acreprevidência ou expedido por profissional especializado, validado pela Junta Médica Oficial da Acreprevidência. (se aposentadoria por invalidez).
Regras para Aposentadoria:
1. Regra do direito adquirido com base na CF/88 vigente até 16/12/1998
4. Regra de transição vigente a partir da EC nº 41/2003
6. Regra de transição vigente a partir da EC nº 47/2005
🕓 Última atualização em 15/02/2023 às 09:27
