Benefício devido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral de servidor falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um (01) mês da remuneração ou provento.
Requisito Básico: Apresentação do atestado de óbito do servidor e nota fiscal das despesas com o funeral.
Documentos Necessários: Requerimento, certidão de óbito, comprovante de despesa, cópia de comprovante de identidade do requerente, nº de conta para depósito.
Fundamento Legal: Arts. 85 e 90 da Lei Complementar nº 39/1993.
