REFERÊNCIA – TELEFONE IP III Código do Objeto ER0000092 Descrição do Objeto Telefone IP III Aplicação do objeto Terminal IP,sem fio, equipado para conexão à rede ethernet Data da Especificação de Referência 2021 Validade da Especificação de Referência 2023 CARACTERÍSTICAS BÁSICAS Terminal IP, Sem Fio, equipado para conexão à rede ethernet dotado de monofone, teclado…
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS EXIGIDAS
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Amparo legal
Decreto nº 10.101, de 17 de setembro de 2021 – Dispõe sobre os padrões básicos e as especificações mínimas de referência dos serviços e bens de informática, software, comunicação e telecomunicação, de observância obrigatória pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo.
- Revoga o
Decreto nº 6.092, de 11 de julho de 2013. - Modelo de autodeclaração de conformidade: anexo ao decreto
Requisitos para emissão de parecer técnico da SEAD
Resolução n° 7 de 9 de junho de 2008 – Dispõe sobre os padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico e-PING, no âmbito da Administração Pública Estadual
Orientação legal – Acórdão nº 3287/2010 TCU
Os critérios EPEAT GOLD e BIOS não deverão contemplar as características das especificações de referência de aquisição de produtos de informática com RECURESOS FEDERAIS.
FONTE: Acórdão nº 3287/2010 TC
