Especificações
Referência para aquisição de equipamentos de Informática
Referência para aquisição de equipamentos de telefonia VoIP
Amparo legal
DECRETO Nº 11.718, DE 10 DE JULHO DE 2025 – Dispõe sobre os padrões básicos e especificações mínimas de referência para a contratação de bens e serviços de informática, softwares, comunicação e telecomunicação no âmbito do Poder Executivo.
- Revoga o Decreto nº 10.101, de 17 de setembro de 2021 – Dispõe sobre os padrões básicos e as especificações mínimas de referência dos serviços e bens de informática, software, comunicação e telecomunicação, de observância obrigatória pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo.
- Revoga o
Decreto nº 6.092, de 11 de julho de 2013. - Modelo de autodeclaração de conformidade: anexo ao decreto
Requisitos para emissão de parecer técnico da SEICT
Resolução n° 7 de 9 de junho de 2008 – Dispõe sobre os padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico e-PING, no âmbito da Administração Pública Estadual
Arquitetura e-ping
A Arquitetura e-PING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico no âmbito estadual. As áreas cobertas pela e-PING estão segmentas em: Interconexão (interconexão dos órgãos); Segurança de TIC; Meios de acesso aos serviços de governo eletrônico; Organização e intercâmbio de informações; Áreas de integração para Governo Eletrônico.
🕓 Última atualização em 18/07/2025 às 12:06
